AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CUBA
SUA EXCELÊNCIA GENERAL RAÚL CASTRO RUZ
Palácio de Governo
La Havana, Cuba
AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUA EXCELÊNCIA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Palácio do Planalto
Brasília, Brasil
AO DR. DARSI FERRER RAMÍREZ
ATIVISTA DO MOVIMENTO NEGRO DE CUBA
Prisão Valle Grande
La Havana, Cuba
Atendendo a solicitações de intelectuais, ativistas sociais e personalidades de várias partes do mundo, notadamente do Movimento Negro do Brasil, dirijo-me a Vossas Excelências, os presidentes do Brasil e de Cuba, para manifestar minha profunda preocupação diante da situação atual do médico e ativista cubano dos direitos civis e democráticos Dr. Darsi Ferrer.
Em 21 de julho de 2009, quando participava da convocação de um ato público pacífico em defesa desses direitos, o Dr. Ferrer foi preso sob acusações de ordem criminal que nada condizem com a história, com a personalidade ou com os valores morais deste reconhecido militante do Movimento Negro de Cuba. Desde então, ele vem sendo mantido preso sob condições que caracterizam um abuso dos seus direitos.
Os fatos que conheço indicam que se trata de um caso de intimidação política contra aqueles que, em Cuba, elevam sua voz em protesto contra o racismo, contra a discriminação racial e contra as diversas formas de intimidação que recaem sobre os cidadãos que ousam reivindicar a implantação, em seu País, de um estado de direito que respeite a livre manifestação e que reconheça a organização daqueles cidadãos que, por alguma razão, sentem e sofrem a discriminação e a violação dos seus direitos.
Sabemos que o Dr. Darsi Ferrer não é um criminoso. Os fatos indicam que, em função de sua longa militância pelos direitos civis e humanos das populações marginalizadas em Cuba – na sua imensa maioria de ascendência africana – as autoridades cubanas decidiram tentar calar esta voz que incomoda. O fato de o julgarem como criminoso, encarcerando-o em um centro de detenção para criminosos comuns, denota o descaso dessas autoridades para com as normas de direito internacionalmente reconhecidas.
Por isso, em protesto contra a violação de seus direitos, o Dr. Darsi Ferrer iniciou sua greve de fome.
Tememos pela sua preciosa vida num momento em que a nação cubana precisa, para seu renascimento democrático, da contribuição de seus cidadãos mais comprometidos com os valores morais e éticos que regem a vida democrática. O Dr. Ferrer é um desses cidadãos.
Convencido de que a injustiça atinge o Dr. Ferrer e, através da pessoa dele, atinge todo o Movimento Negro de Cuba e toda a população cubana, bem como os direitos humanos e democráticos em todo o mundo,
> apelo ao Governo da República de Cuba, e a Sua Excelência Raúl Castro Ruz, para que cesse os atos de intimidação contra os militantes anti-racistas e que liberte, imediatamente, o Dr. Darsi Ferrer Ramírez, ou então o julgue como preso político, com direito à defesa jurídica e à livre escolha de seu defensor;
> apelo ao Governo da República Federativa do Brasil, e a Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, para que interceda, urgentemente, junto ao Governo da República de Cuba, em favor do respeito aos direitos civis, humanos e democráticos do Dr. Darsi Ferrer;
> suplico ao companheiro Dr. Darsi Ferrer que desista, imediatamente, de sua greve de fome, não colocando mais em risco sua vida, pois não podemos nos privar de sua preciosa contribuição cívica, num momento em que, em Cuba e em todo o mundo, precisamos de pessoas com a inteligência, a integridade e o comprometimento com a justiça que ele tem demonstrado.
Assim, junto minha voz àquelas que, a cada dia de modo mais incisivo, clamam pela libertação do Dr. Darsi Ferrer. Convoco todas e todos os que prezam as liberdades democráticas e os direitos civis e humanos, que lutam contra o racismo e que sempre defenderam o direito do povo de Cuba a exercer sua plena soberania, para que intercedam junto às autoridades de Cuba no sentido de cessarem, imediatamente, sua ofensiva contra os defensores dos Direitos Civis naquele País.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009
ABDIAS NASCIMENTO
Ex-senador e ex-deputado federal da República Federativa do Brasil; ex-secretário de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Fundador do Teatro Experimental do Negro e do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
Professor Emérito da Universidade do Estado de Nova York em Búfalo
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